Diferença entre taxa mínima (0,3%) e
máxima (0,5%) é de 66,6% e pode colocar concelhos vizinhos em situações
desiguais. Subidas atingiram 65 municípios no continente e registaram-se
58 descidas
Duas casas com
valor tributário igual podem pagar taxas de IMI com diferenças de 66,6%.
O fosso chega aos 500 euros nos exemplos esboçados pelo JN. As descidas
de taxas são mínimas.
Num mesmo distrito ou região, há
municípios com a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no
máximo (0,5%), outros na zona intermédia (0,4%) e contam-se mesmo 130
que estão no patamar mínimo de 0,3%. Traduzida em valores, esta
diferença de apenas duas décimas pode representar várias centenas de
euros na conta do imposto de duas casas com um valor patrimonial
rigorosamente igual.
Uma família que tenha uma casa avaliada pelas
Finanças para efeito de IMI em 250 mil euros e resida em Penafiel ou na
Póvoa de Varzim, pagará este ano 750 euros de IMI. Mas se a casa
estiver localizada em Vila do Conde ou Espinho, a "conta" dispara para
os 1250 euros. São mais 500 euros. Tudo porque no primeiro conjunto de
municípios o IMI foi fixado nos 0,3%, enquanto os outros estão entre o
grupo de 20 autarquias que este ano fixaram o IMI pelo máximo. A maior
parte dos quais por a isso terem sido obrigadas no âmbito da ajuda
externa a Portugal. No território continental, houve 65 subidas e 58
descidas de taxa, mantendo--se esta inalterada em 155 municípios.
A
redução das transferências do Orçamento do Estado e a quebra de outras
fontes de receita habituais, vieram dar ao IMI uma importância acrescida
no leque de proveitos dos municípios. É que, ao contrário do IMT ou das
licenças de construção, o IMI é "imune" aos ritmos do mercado e à
capacidade de investimento. Além disso, a esta "imunidade" juntou-se
este ano o efeito da avaliação geral de cerca de 4,9 milhões de imóveis
que veio, de uma forma geral, aumentar o valor patrimonial das casas, e
que faz antever uma subida das receitas....
22/05/2013
Sem comentários:
Enviar um comentário