Negociações formais sobre nova lei do trabalho da função pública devem começar em Julho

O secretário de Estado da Administração Pública garantiu que a nova proposta de Lei do Trabalho da Função Pública vai ser enviado o mais “brevemente” possível às estruturas sindicais. 

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, revelou esta terça-feira que os trabalhos sobre o novo documento que vai regular o trabalho da Função Pública (FP) “está praticamente concluído” e que as negociações com os sindicatos devem arrancar no início do próximo mês.

“Logo que as condições necessárias estejam reunidas, a partir do início do mês de Julho, entraremos em negociações”, afirmou o secretário de Estado, à margem do encerramento do ciclo de conferências “Funções do Estado”. O secretário disse ainda que a “expectativa” do Governo é que o documento possa ser enviado aos sindicatos “o mais brevemente possível”.

Segundo Hélder Rosalino, depois de os representantes dos trabalhadores da FP estarem na posse do documento deverão precisar de “uma semana para fazer a apreciação” antes das negociações formais se iniciarem.

19/06/2013

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