A lei da requalificação, outrora a lei dos despedimentos na função
pública, pode ir parar de novo ao Tribunal Constitucional (TC).
Em
Agosto, este tribunal considerou duas das suas normas inconstitucionais,
na sequência de um pedido do Presidente da República. Há duas semanas, a
nova versão corrigida foi aprovada no Parlamento já sem os
despedimentos, mas sem acabar com as dúvidas à esquerda. A deputada do
BE, Mariana Aiveca, afirmou ao SOL que as inconstitucionalidades «não
foram expurgadas», principalmente no que diz respeito à dispensa de
trabalhadores por razões financeiras dos serviços. O PCP, que partilha
os mesmos argumentos, vai esperar para ver se Cavaco manda para o TC a
nova versão.
Já o PS, não se quer comprometer para já, remetendo uma decisão para uma ponderação ainda a fazer pela direcção nacional do partido.
Já o PS, não se quer comprometer para já, remetendo uma decisão para uma ponderação ainda a fazer pela direcção nacional do partido.
In: SOL
06/11/2013
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