Os juízes "estão no limite da indignação" com a sua situação e a dos
tribunais, exigindo serem reconhecidos como "órgão de soberania",
realçou, este sábado, o presidente da respetiva Associação Sindical,
Mouraz Lopes.
O dirigente falava no final de uma
reunião do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJ), no
Porto, que visou preparara a Assembleia geral marcada para dia 9, em
Coimbra, mais "o mais importante foi a unanimidade" face à situação que
se vive no setor.
"Hoje ouvimos os colegas de todo o país demonstrar a necessidade de dizer um basta", salientou Mouraz Lopes.
"Os
juízes estão no limite da indignação. O que pedem é que seja
reconhecido pela Assembleia da República e o Governo que nós somos um
órgão de soberania com pessoas que trabalham em exclusividade de
funções, que vivem apenas e só do seu rendimento salarial e que têm que
ter um estatuto protegido", realçou.
Mouraz Lopes referiu que
"protegido não é serem diferentes ou excecionais em relação aos outros
cidadãos, é terem um estatuto jurídico e remuneratório que lhes permita,
com total dignidade, desempenharam as funções de soberania".
Os
juízes dizem-se "indignados" com o Orçamento Geral do Estado para 2014,
que consideram "claramente inconstitucional em relação aos cortes que
são feitos e sobretudo em relação à lei orgânica dos tribunais e ao
enorme corte do quadro dos juízes" proposto.
O presidente da ASJ
disse, ainda que as queixas recentes da Procuradoria-Geral da República
"são mais um sintoma do grande mal-estar" face à situação atual da
justiça.
Para Mouraz Lopes, "há um mal-estar institucional que tem de ser levado em consideração".
"É
tempo de dizer basta é e tempo de olhar para a justiça com os olhos que
a justiça merece. A justiça não pode ser tratada a não ser como função
de soberania", insistiu.
Mouraz Lopes crê que a assembleia geral
da ASJ do próximo dia 9 "irá certamente aprovar medidas que demonstrem
esta insatisfação dos juízes, este momento de grande indignação", tendo,
porém, acrescentado que "não vale a pena estar a antecipar cenários"
quanto a isso.
Instado, por outro lado, a pronunciar-se sobre as
críticas que têm sido feitas ao Tribunal. Constitucional (TC), Mouraz
Lopes considerou que "não se está a respeitar" aquele tribunal
"É isso tudo que tem criado este grande mal-estar e que nunca aconteceu nos últimos anos na justiça, em Portugal", sustentou.
O dirigente considerou que "é inadmissível a pressão que está a ser feita quer nacional quer internacionalmente sobre o TC".
"Isto
nunca foi feito em lado nenhum da Europa. Nenhum país democrático faz
pressões sobre os TC como foram feitas em Portugal nos últimos tempos,
nenhum país que respeite a separação de poderes faz críticas
violentíssimas à atuação do TC, atribuindo a causa, quase, da crise ao
TC", afirmou
"Isto não é feito em lado nenhum", reforçou ainda.
03/11/2013
Sem comentários:
Enviar um comentário