Carta de protecção dos direitos das crianças

Assinatura vai decorrer esta segunda-feira entre várias entidades.

Uma carta de compromisso com as forças de segurança em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças vai ser assinada esta segunda-feira.

O documento é uma iniciativa que junta a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, a Direcção-Geral de Serviços Prisionais, GNR, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, PSP e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A ideia é reforçar a cooperação entre as diferentes entidades para agilizar a resposta a casos que envolvem menores, explica o juiz Armando Leandro, presidente da comissão nacional.

A carta de compromisso para a promoção e protecção dos direitos da criança vai ser assinada esta segunda-feira a bordo da fragata “D. Fernando II e Glória”, no cais de Cacilhas, em Almada.

In: RR

17/06/2013

Jerónimo de Sousa acusa Governo de fazer "campanha violenta" contra direito à greve

O Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou na sexta-feira o governo de estar a fazer "uma campanha violenta" contra o direito à greve, ao admitir alterar a lei que regulamenta a fixação de serviços mínimos

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho anunciou na sexta-feira  que o Governo tomará a iniciativa de rever a lei no sentido de assegurar  a estabilidade dos exames nacionais, no caso de esta não ser assegurada  por decisão judicial.  

"É preciso ter vergonha. O Governo que agora está com pena das criancinhas  é o mesmo que há mais de dois anos anda a prejudicar os pais dessas crianças,  atirando-os para uma situação de desemprego", afirmou Jerónimo de Sousa. 

O secretário-geral do PCP, que falava esta noite em Loures durante  um discurso de apresentação dos candidatos comunistas às eleições autárquicas  de setembro naquele concelho, disse ainda que a melhor resposta que os professores  podem dar é participarem "em força na greve do dia 17"  

"Estaremos aqui ao lado dos professores a apoiá-los nesta luta",  afirmou. 

Os professores estão em greve ao serviço de avaliações desde 07 de  junho e até dia 21 e param por completo na segunda-feira, que coincide com  o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário.  

In: SIC Notícias

15/06/2013

Governo vai dispensar 20 mil contratados a prazo até 2014

O Governo estima poupar 288 milhões de euros com a não renovação de contratos a termo entre 2013 e 2014, o que irá implicar que cerca de 20 mil funcionários precários arrisquem ficar sem trabalho. 

A tabela de cortes estruturais que consta do relatório da 7.ª avaliação aponta para uma redução de 74 milhões de euros na despesa com salários em 2013 só por via dos contratos a termo, e de mais 214 milhões de euros no próximo ano. Tendo em conta que a remuneração média destes contratados ronda os 1000 euros por mês, isto significa que não serão renovados cerca de cinco mil contratos durante os próximos meses e que em 2014 cerca de mais 15 mil terão o mesmo destino. A estes juntam-se todos aqueles que já saíram na primeira metade deste ano. No ano passado, a redução dos contratados atingiu 14 mil.

In: Jornal de Notícias
15/06/2013

IVA de caixa – vai funcionar?

O Governo, nas últimas semanas, tem vindo a apresentar diversos incentivos fiscais e financeiros, que pretendem atenuar o impacto recessivo das medidas que Portugal já implementou, no âmbito do programa de resgate de 2011 e, mais concretamente, tentar uma desaceleração da taxa de desemprego que se aproxima a passos rápidos dos 20%. 

O Governo, nas últimas semanas, tem vindo a apresentar diversos incentivos fiscais e financeiros, que pretendem atenuar o impacto recessivo das medidas que Portugal já implementou, no âmbito do programa de resgate de 2011 e, mais concretamente, tentar uma desaceleração da taxa de desemprego que se aproxima a passos rápidos dos 20%.

O regime do IVA de caixa, que será aplicável a partir de 1 de Outubro de 2013, de acordo com o Decreto-Lei nº 71/2013 de 30 de Maio, insere-se nesta nova fase de tentativa de reanimação da economia, essencialmente por via de um auxílio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que constituem a grande maioria do nosso tecido empresarial....

In: Diário Económico
14/05/2013

Pensões no Estado reduzidas para 80% do último salário a partir de 2014

As pensões dos trabalhadores do Estado vão ser reduzidas para 80% do último salário, contra o limite em vigor que é de 90%.

A medida, referida no relatório do Fundo Monetário Internacional, faz parte da convergência entre os sistemas de reformas do Estado e dos privados. A poupança estimada é de 672 milhões de euros e esta revisão irá abranger reformas já atribuídas.

A legislação para implementar esta e outras medidas previstas no programa de reformas do Estado será apresentada até meados de Julho, mas a iniciativa só terá impacto a partir de 2014.

In: ionline

14/06/2013

Sindicato da PSP recorrerá à justiça se subsídio de férias não for pago em junho

O Sindicato Nacional da Polícia admitiu hoje acionar "todos os meios jurídicos disponíveis" e vir a pedir juros de mora, caso os elementos da Polícia de Segurança Pública não recebam o subsídio de férias em junho.

Em comunicado, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) salienta "que  entre os meios jurídicos que ponderada acionar, na eventualidade de até  ao final do mês de junho de 2013 os subsídios de férias dos polícias não  serem pagos, está a séria possibilidade de serem pedidos juros de mora sobre  os capitais em dívida relativamente ao atraso no pagamento do subsídio de  férias dos polícias".  

"O Sinapol não terá outra alternativa que não seja acionar todos os  meios jurídicos ao seu dispor para salvaguardar os direitos laborais dos  profissionais da PSP, algo que a acontecer terá lamentavelmente de ser contra  quem diretamente praticar a ilicitude de não processar os subsídios de férias,  ou seja, contra a própria Polícia de Segurança Pública", explica aquela  estrutura sindical.  

Diz ainda o sindicato que, "perante a veracidade das notícias que vieram  a público e que não foram desmentidas, de que o Governo deu 'ordens' aos  serviços da administração pública para não pagarem o subsídio de férias",  pode entender-se haver violação "dos princípios da legalidade democrática  em cumprir as leis que estão em vigor e as decisões dos órgãos de soberania,  como é o caso das decisões 'magnas' do Tribunal Constitucional".  

"Como dito, o Sinapol lamentará caso tal venha a acontecer, até porque  a PSP está obrigada pela Lei 53/2007, a '... assegurar a legalidade democrática,  garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição  e da lei...', não estando assim obrigada a cumprir 'ordens' ilegítimas que  impeçam o livre, justo e legal processamento do subsídio de férias dos polícias". 

In: SIC

13/06/2013

Várias autarquias vão pagar subsídio de férias ainda este mês ou em julho

Várias câmaras anunciaram que vão pagar o subsídio de férias no final deste mês ou em julho, apesar da decisão do governo de manter o pagamento do décimo terceiro mês em duodécimos e o de natal em novembro. Na autarquia de Barcelos, o pagamento foi feito hoje.

Já em Leiria, Vila Franca, Santarém, Salvaterra de Magos e ainda Vidigueira e Condeixa-a-Nova os funcionários vão receber o subsídio de férias no final deste mês, seguindo a lei em vigor. O mesmo vai acontecer na Câmara Municipal de Sintra.

As sete câmaras do PSD nos Açores estão a prever saldar esse pagamento em julho, depois de o Governo Regional ter anunciado que vai aprovar legislação que dê essa possibilidade às autarquias. 

In: SIC

12/06/2013