A procuradora-geral da República afirmou hoje que, a partir de agora, o
arquivamento dos processos administrativos vai ser comunicado ao
interessado, na sequência do anúncio, feito na quarta-feira, relativo ao
homólogo de Angola, João Maria de Sousa.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) anunciou na quarta-feira o arquivamento do "processo
administrativo" relativo ao Procurador-geral da República de Angola,
João Maria Moreira de Sousa, relacionado com branqueamento de capitais.
Joana
Marques Vidal acrescentou que habitualmente o arquivamento deste tipo
de processo não era comunicado ao visado, explicando que, só no ano
passado, a PGR recebeu mais de duas mil comunicações relativas a
transacções financeiras consideradas suspeitas.
"Este ano, já temos quase duas mil comunicações", acrescentou.
Ao
abrigo da legislação portuguesa e comunitária, as entidades bancárias
são obrigadas a comunicar quaisquer transacções que considerem
suspeitas, dando lugar à abertura de processos administrativos
obrigatórios, disse.
"Até agora, nos milhares de comunicações não
houve o hábito de comunicar o arquivamento (...) não está prevista na
lei a comunicação", explicou.
A procuradora-geral acrescentou que
"não poderia comunicar o arquivamento deste processo quando ainda
estava em fase de estudo e nem tinha sido comunicado ao interessado.
Joana
Marques Vidal lembrou que a investigação se referia ao cidadão angolano
João Maria de Sousa, "que neste momento desempenha a atividade de
procurador-geral" de Angola.
Por isso, pediu ao gabinete para estudar a possibilidade de comunicar este arquivamento, "dada a pessoa em causa", sublinhou.
"Relativamente
a cidadãos angolanos, continuam pendentes, estão instaurados e em
investigação vários processos administrativos, como existem vários, não é
um (...), processos de inquérito em que estão envolvidos cidadãos
angolanos", considerou.
Algumas queixas foram apresentadas junto
do Ministério Público português por cidadãos angolanos ou pelo Estado
angolano e estes inquéritos vão seguir uma tramitação normal, sem
qualquer tipo de distinção, declarou a procuradora-geral da República.
Instada a afirmar se cabia ao Ministério Público apresentar um pedido de desculpas, Joana Marques Vidal não respondeu.
O
anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorre
depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, Rui
Machete, em entrevista à Radio Nacional de Angola, no início de Outubro,
ter pedido desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público
português a altas figuras do regime angolano.
"Tanto quanto sei,
não há nada de substancialmente digno de relevo e que permita entender
que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários
e de coisas burocráticas", disse então Rui Machete, justificando que a
Procuradora-Geral da República "deu informações genéricas" que
"asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade".
Na
sequência da polémica causada pela entrevista àquela rádio, e numa nota
enviada à agência Lusa, Rui Machete justificou as declarações com a
interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação e
Ação Penal (DCIAP) de 2012.
Esta situação levou toda a oposição a
pedir a demissão do ministro, que foi chamado a dar explicações em sede
de Comissão Parlamentar, mas o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho,
disse que mantinha a confiança em Rui Machete.
O caso gerou tensão
nas relações Angola-Portugal, com o Presidente angolano, José Eduardo
dos Santos, a comunicar, a 15 de Outubro, o adiamento da parceria
estratégica entre os dois países, numa altura em que estava prevista
para Fevereiro de 2014 a realização da cimeira Portugal-Angola, em
Luanda.
31/10/2013
