Patrões esperam aumentar salário mínimo em janeiro em acordo com os parceiros sociais

A Confederação Empresarial Portuguesa - CIP considera que em janeiro de 2014 já haverá condições para aumentar o salário mínimo para um valor acordo com todos os parceiros sociais, em resposta à CGTP, que quer um aumento imediato para 515 euros.

"Estou convencido de que chegaremos ao final de 2013 com condições para,  em janeiro de 2014, se poder aumentar o salário mínimo com base no valor  que vier a ser encontrado por todos os parceiros", disse o presidente da  CIP, António Saraiva, aos jornalistas no final do encontro, em Lisboa. 

A central sindical e a CIP estiveram hoje reunidas no âmbito da preparação  de uma posição consensual sobre o salário mínimo nacional para apresentar  ao Governo em concertação social. 

A CGTP enviou um projeto de documento sobre a atualização do Salário  Mínimo Nacional (SMN), as portarias de extensão e a contratação coletiva.  No texto, a que a agência Lusa teve acesso, a Intersindical faz uma análise  da situação económica e social, defende algumas medidas para promover o  crescimento económico e apresenta uma posição para ser subscrita por si  própria e pela CIP, para ser posteriormente entregue ao Governo. 

In: SIC

28/03/2013

CGTP e CIP debatem aumento do salário mínimo e linha de crédito para empresas

In: SIC

28/03/2013

Justiça demora mais de mil dias nos tribunais

UE avalia estadoda Justiça nos 27 e Portugal foi o pior nas ações não criminais

 

A União Europeia tem desde quarta-feira um novo painel de avaliação da Justiça, com especial enfoque nos processos civis, comerciais e administrativos. Nos dados, de 2010, Portugal foi o país dos 27 onde os processos não criminais demoraram mais tempo a resolver em primeira instância: 1096 dias.

Segundo o relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça ( CEPEJ ), neste indicador, o país ultrapassou em quase oito vezes a média europeia de 147. O painel está focado nos parâmetros que contribuem "para melhorar o clima empresarial e de investimento". Mais rapidez significa uma Justiça mais barata e eficaz, capaz de atrair investimento.

In: Jornal de Notícias
28/03/2013

Fisco quer cobrar 1,1 mil milhões de euros à força este ano

A meta das cobranças coercivas mantém-se pelo terceiro ano consecutivo.

O Fisco vai ter de cobrar cerca de 1,1 mil milhões de euros este ano em cobranças coercivas, o que equivale a 3,01 milhões de euros por dia.

O valor já foi definido e comunicado aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, José Manuel Anjos. "Pelo terceiro ano consecutivo, mantém-se o valor da meta das cobranças coercivas", explicou. Mas apesar da manutenção das metas, as Finanças têm conseguido superar os objectivos todos os anos. No ano passado, o valor total da cobrança coerciva foi superior a 1,2 mil milhões de euros, acima da meta de 1,1 mil milhões de euros.

In: Diário Económico

28/03/2013

As três possíveis decisões do Tribunal Constitucional

Saiba quais os cenários que o Governo tem que enfrentar perante a aguardada decisão do TC sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado.

Cenário A
TC deixa passar todas as normasÉ o cenário que neste momento parece menos provável, mas era o ideal para o Governo: o Tribunal Constitucional aprovava todas as normas que está a analisar do Orçamento do Estado. Neste caso, o Executivo não teria de arranjar qualquer tipo de medidas alternativas para compensar novos buracos na execução orçamental, tendo "apenas" de garantir que a mesma corria como previsto e que o impacto da recessão nas contas públicas não será maior do que actualmente previsto.

Vítor Gaspar já fez saber que os únicos efeitos acomodados durante a avaliação foram os relativos à recessão, não existindo almofadas para um chumbo do TC.

Cenário B
Tribunal diz que CES é inconstitucionalUm eventual chumbo da contribuição extraordinária de solidariedade será um mal menor para o Executivo. Isto porque a medida vale 421 milhões de euros, um buraco que seria relativamente fácil de tapar. No CDS, por exemplo, admite-se que se o TC chumbar a CES, será possível "arranjar uma solução", disse na semana passada um deputado da maioria ao Diário Económico. No entanto, se o TC vier a identificar problemas de maior dimensão, que façam mais mossa no Orçamento, "já é mais difícil", frisou o mesmo deputado.

In: Diário Ecnómico
28/03/2013

Governo sugere que deputados alterem a lei

O Governo considerou esta quarta-feira que a lei que assegura um lugar no Estado aos agentes dos serviços de informações é da responsabilidade do parlamento e sugeriu aos deputados que discordam dela que a alterem.

"Se há senhores deputados que entendem que esta lei da Assembleia da República não está conforme àquilo que eles acham que deve ser, têm com certeza o poder constitucional de apresentar propostas de alteração à lei", declarou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no final da reunião semanal do executivo PSD/CDS-PP.

De acordo com Luís Marques Guedes, esta "não é matéria que tenha que ver diretamente com o Governo, o Governo limita-se a cumprir a lei". Marques Guedes referia-se assim ao despacho governamental que determina a integração do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

In: Correio da Manhã

28/03/2013

Cândida Almeida nomeada para o Supremo

A deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que nomeia, em comissão de serviço, a ex-directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para o Supremo Tribunal de Justiça foi hoje publicada em Diário da República.

De acordo com o documento, a decisão sobre a nomeação de Cândida Almeida produz efeitos a partir de 11 de Março último.

Foi igualmente publicado hoje em Diário da República a deliberação do CSMP de renovar por mais três anos a comissão de serviço da magistrada Maria José Morgado como directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

In: SOL

27/03/2013