Deve o Tribunal Constitucional ter prazos para decidir?

Numa altura em que o país aguarda por uma decisão do Tribunal sobre o Orçamento do Estado, o conselheiro jubilado Guilherme da Fonseca diz que os juízes sentem a pressão.

Numa altura em que o país aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para este ano, a Renascença perguntou a um juiz jubilado e a um constitucionalista se não seria melhor estabelecer um prazo fixo para os juízes deliberarem em casos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Fará por isso sentido falar na definição de um prazo rígido para estas decisões? O constitucionalista Jorge Miranda considera que não.

In: RR

02/04/2013

Governo aperta regras de acesso à nacionalidade portuguesa

A partir de hoje é exigida a idade mínima de 18 anos e a frequência de português durante dois anos lectivos.

Só um estrangeiro com mais de 18 anos pode ser candidato à prova que confere a nacionalidade portuguesa. Além disso, a partir de hoje passa a ser exigida a frequência da disciplina de português numa escola pública ou particular e cooperativa acreditada pelo Instituto Camões, pelo menos durante dois anos lectivos.

In: Diário Económico

01/04/2013

Finanças não garantem reembolso do IRS em 20 dias

Os contribuintes que apresentarem a declaração pela internet, a partir desta segunda-feira, terão o reembolso mais rápido, mas sem prazo definido.

A data fixada por lei como limite para pagamento ou reembolso do IRS é 31 de Julho, mas a Autoridade Tributária e Aduaneira indica que quem declarar pela internet "recebe o reembolso mais cedo" do que os restantes contribuintes, de acordo com a informação publicada no Portal das Finanças.

In: SOL

01/04/2013

Magistrados e advogados defendem que é preciso mais diálogo e respeito mútuo na administração da jus

O objectivo é pôr fim aos conflitos permanentes entre os operadores judiciários dentro e fora das salas de audiência.

In: RTP

01/04/2013

Prazo para pagar IMI começa hoje

Depois da avaliação das casas, a maioria dos contribuintes vai pagar mais imposto.

Este mês os contribuintes começam a pagar os novos valores de IMI depois de o Governo ter desencadeado o processo de avaliação geral das casas que ainda não tinham sido avaliadas depois de 2004. Apesar de alguns contribuintes poderem ver a sua factura baixar, a maioria dos contribuintes vai pagar mais imposto. O IMI será mesmo um dos grandes choques fiscais que os contribuintes terão de enfrentar este ano, além do IRS.

In: Diário Económico

01/04/2013

500 falsos advogados investigados em dois anos

Só em Lisboa e no Porto foram 100 os processos-crime que nos últimos dois anos o Ministério Público abriu por procuradoria ilícita. Estas fraudes são uma das preocupações dos cinco candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados que vão a eleições no final do ano.

In: Diário de Notícias

01/04/2013

Bancos têm mais de 20 mil casas novas para vender

Os bancos portugueses têm, pelo menos, 20 mil casas novas para vender, ou seja, imóveis que os promotores imobiliários nunca conseguiram escoar e tiveram de entregar por falta de pagamento, disse ao JN/Dinheiro Vivo, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.

Este número, acrescenta, cresceu significativamente nos últimos dois anos uma vez que também aumentaram os promotores e empresas que tiveram de entregar os seus empreendimentos vazios à banca.

In: Jornal de Notícias
01/04/2013