Ministério da Educação começou a ouvir os parceiros e vai apresentar, ainda este mês, uma nova proposta do estatuto do aluno.
A Confederação das Associações de Pais (CONFAP) defende alterações ao código penal para que a violência nas escolas seja considerado crime público. A Assembleia da República chegou a aprovar o crime de violência escolar na generalidade, mas o diploma acabou por caducar com a queda do Governo socialista.
In: RR
08/03/2012
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