O Ministério das Finanças vai iniciar a cobrança coerciva de multas por falta de pagamento de taxas moderadoras a partir do final de Abril, disse à Lusa fonte do Ministério da Saúde.
No âmbito da passagem da responsabilidade de cobrança de multas do Ministério da Saúde para o Ministério das Finanças, a mesma fonte explicou que está a ser desenvolvido um sistema informático centralizado entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Autoridade Tributária (AT).
A preocupação do Ministério está centrada na implementação do modelo. Apenas após a concreta estabilização no final do mês de Abril se dará início ao processo de cobrança coerciva, adiantou.
13/04/2012
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