Ministério da Justiça vai invocar estado de emergência financeira do Estado para revogar negócio
O Ministério da Justiça (MJ) prepara-se para rescindir o negócio que prevê a construção do Campus de Justiça do Porto. Para isso já foi elaborada uma proposta de resolução que será brevemente apresentada em Conselho de Ministros – e que anulará a proposta de 5 de Julho de 2007 que autorizou o então ministro da Justiça, Alberto Costa, a abrir uma “oferta pública de arrendamento” para a construção dos imóveis, na Quinta de Santo António, no Porto, em terrenos do Estado. “O documento já foi preparado e será enviado em breve para ser submetido a Conselho de Ministros”, adiantou ao i o secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo. Para rescindir, o Ministério da Justiça (MJ) invocará a falência da FDO, um dos elementos que faziam parte do consórcio que ganhou o concurso para a construção do Campus, liderado pela Opway. Outro dos argumentos para conseguir a anulação é, segundo Fernando Santo, “o estado de emergência financeira do Estado”. A juntar a estas razões, está ainda o facto de o próprio consórcio ter discordado, há ano e meio, “com a minuta de contrato”, acrescenta o secretário de Estado. “Por isso, no fundo será uma decisão bilateral”, remata.
In: ionline
17/04/2012
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