O Governo quer harmonizar o Regime de Contrato em Funções Públicas com o Código do Trabalho privado. A proposta é discutida, esta terça-feira, entre sindicatos e o secretário de Estado da Administração Pública.
Algumas das medidas propostas, como a redução do pagamento das horas extraordinárias ou as novas regras para a cessação dos contratos a termo, são mesmo mais penalizadoras dos trabalhadores do que no setor privado, acusam os sindicatos.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, a proposta "não leva a melhorias no funcionamento dos serviços, mas os trabalhadores passam a ter as remunerações reduzidas e o trabalho acrescido, quando devia haver uma diminuição do trabalho extraordinário tendo em conta os números do desemprego", declarou ao JN/Dinheiro Vivo.
10/04/2012
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