Críticas Documento refere que os cálculos que definem o número de processos a atribuir por magistrado não são corretos.
Tribunais cíveis em colapso com o novo mapa judiciário
Parecer. Conselho Superior da Magistratura arrasa a alteração das comarcas proposta pelo Ministério, dizendo que a carga de trabalho prevista para cada juiz parte de análises erradas.
A alteração ao mapa judiciário proposta pelo Ministério da Justiça (MJ) poderá conduzir ao colapso dos tribunais cíveis. O alerta é do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em parecer a que o DN teve acesso, considerando que as previsões sobre a carga de trabalho para cada juiz na nova organização territorial, assim como a distribuição de recursos humanos, foram calculados a partir de uma realidade do passado que nada tem a ver com o que se perspetiva para o futuro. Esta “inadequação”, avisa o CSM, pode ter “efeitos perversos” e provocar o “colapso dos tribunais cíveis”.
07/04/2012
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