Entram a vigor neste domingo, com efeitos a partir de segunda-feira, as novas regras do subsídio de desemprego que reduzem os valor e o período de atribuição, além de reforçarem as obrigações a que os desempregados estão sujeitos.
Grande parte das boas notícias fica para mais tarde, à excepção da majoração do subsídio para casais desempregados com filhos. O acesso ao subsídio será facilitado, mas só partir de Julho. Alguns trabalhadores independentes passam a ter protecção no desemprego, mas só a partir de 2013.
Menos descontos para aceder ao subsídio
Para ter acesso ao subsídio de desemprego, um trabalhador tem que ter registo de descontos para a Segurança Social durante 12 meses, nos 24 meses anteriores à data do desemprego. Na lei que ainda está em vigor, exige-se registo de remuneração durante 15 meses, nos últimos 24.
In: Público
01/04/2012
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