A circular do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, sobre a punição de condutores alcoolizados sem ida a julgamento prevê a adoção de um compromisso de não condução de veículos por determinado período de tempo. Esta notícia foi avançada hoje pelo DN explicando que Pinto Monteiro deu instruções para se "negociar" sanções e uniformizar os procedimentos.
Pinto Monteiro enviou uma circular para todo o Ministério Público a ordenar aos procuradores que, em vez de julgamento, optem pela suspensão provisória do processo, propondo ao arguido, por exemplo, trabalho comunitário, donativo pecuniário ou a frequência de uma ação de formação.
03/04/2012
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