Nem todos os tribunais com uma tramitação inferior a 250 processos por ano vão encerrar. Segundo apurou o DN, se o critério fosse aplicado em todos os distritos, nos Açores, por exemplo, seriam extintas cinco comarcas e não apenas uma, como está previsto. Mas o Ministério da Justiça MJ) admite que possam ser extintas outras comarcas que não as já anunciadas. Segundo a reforma do Mapa Judiciário proposta pelo MJ, deverão ser extintas 47 comarcas judiciais, escolhidas entre as que apresentem um estimativa de tramitação processual inferior a 250 processos/ano depois de as alterações estar em vigor. Alista foi divulgada pelo MJ, tendo sido também publicada pelo DN.
Mas, ao que apurámos, no “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária”, é superior a 47 o número dos tribunais que se estima apresentarem tramitação processual abaixo daquele valor. Nos Açores, por exemplo, apenas está previsto extinguir a comarca do Nordeste. Mas nas mesmas condições estão as comarcas de Povoação, com 213 processos, Santa Cruz da Graciosa, com 123, Santa Cruz da Flores, 176, e Vila do Porto, 194.
In: Diário de Notícias
09/04/2012
In: Diário de Notícias
09/04/2012
Sem comentários:
Enviar um comentário