Um ano e três meses depois, as avaliações do IMI
chegam ao fim. Peritos apontam para centenas de milhares de imóveis
cujos registos das Finanças estão errados e sobre os quais não é
possível concluir o processo.
O
final de Março marcou o desfecho de um dos dossiês mais atribulados que
a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira teve em mãos, desde que a
troika aterrou em Portugal: a reavaliação do valor patrimonial de cerca
de cinco milhões de casas e terrenos, para efeitos do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI).
O processo ficou marcado por atrasos e
insuficiências na informação dada pelas câmaras municipais sobre os
imóveis, por acusações de erros nas avaliações – que chegaram a ser
feitas com recurso ao Google – e por contribuintes furiosos com as
perspectivas de subida do imposto. Agora, o seu fim está também longe de
ser pacífico.
A Associação Portuguesa dos Avaliadores de
Engenharia (APAE) – que teve a responsabilidade de levar a cabo este
processo – aponta para a existência de cerca de 300 mil casas ou
terrenos cujos registos das Finanças estão errados, impossibilitando
assim a realização da avaliação do imóvel.
In: SOL
09/04/2013
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