A cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos prédios reavaliados está a gerar confusão entre os contribuintes.
O Fisco está a enviar notificações a ambos os membros
do casal exigindo a cada um dos elementos metade do imposto. Com este
truque, a Autoridade Tributária contorna a aplicação da cláusula de
salvaguarda e aumenta a receita arrecadada, cobrando o imposto quase na
totalidade.
Num dos vários casos que foram
relatados ao CM, marido e mulher com um imóvel em Lisboa foram
notificados para liquidar, cada um deles, 76 euros de IMI, num prédio
cujo valor patrimonial tributário era superior a 59 mil euros. Ora, como
o município de Lisboa cobra uma taxa de 0,3%, o IMI atualizado a pagar
pelo casal situar-se-ia nos 179 euros. Na notificação, o Fisco garante
que foram "aplicadas as cláusulas de salvaguarda previstas na lei".
In: Correio da Manhã
03/04/2013
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