As alterações ao Código Penal e de Processo Penal entraram em vigor há
quase um mês. E os tribunais já estão com dificuldades: há deficiências
técnicas e falta de pessoal
Há novas histórias nos corredores dos tribunais que até aqui julgavam
apenas os pequenos crimes: agora o dia-a-dia não é só em torno do
arguido que insultou polícias ou da difícil reabilitação do condutor
apanhado oito vezes sem carta. Em Loures já foram julgados roubos e
furtos qualificados. Em Lisboa, já chegaram à pequena instância criminal
tentativas de homicídio, assaltos e coacção sexual. E mais a norte, no
Fundão, tudo se encaminha para levar a julgamento sumário – mais rápido,
e apenas com um juiz – o homem que na semana passada terá matado a
mulher à paulada. Mas as alterações à lei não trouxeram só a novidade de
julgar crimes mais graves. Atrelados vieram também os problemas
logísticos decorrentes de um maior volume de casos.
Uma fonte da Pequena Instância Criminal de Lisboa ouvida pelo i
adianta que “não existem recursos para fazer da Pequena Instância aquilo
que o legislador exige”. “Há questões de organização e de recursos que
não foram pensadas por ninguém”, avisa a fonte que prefere não ser
identificada. Manuel Sousa, vice-presidente do Sindicato dos
Funcionários Judiciais e secretário do Departamento de Investigação e
Acção Penal (DIAP) do Porto, é ainda mais pessimista: “Pode estar para
breve a ruptura completa dos serviços. Os tribunais vão entupir.”
In: ionline
22/04/2013
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