A arbitragem e o balanço da Lei que está em vigor há pouco mais de um
ano, foi o tema do último Direito a Falar, que contou com a participação
de Manuel Barrocas, sócio fundador da Sociedade Barrocas Advogados e de
Dário Moura Vicente, advogado da Serra Lopes, Cortes Martins.
Para o primeiro advogado, "Portugal foi sempre um país que nunca esteve desligado à arbitragem. O seu âmbito foi sendo alargado ao longo dos anos, e hoje abrange uma série de campos, nomeadamente o campo administrativo - onde Portugal é líder -, litígios fiscais, não esquecendo a arbitragem comercial e dos investimentos internacionais".
Já Dário Moura Vicente, defende que "no domínio comercial houve algum atraso que Portugal teve de recuperar nos últimos anos. Durante muito tempo no nosso país foi privilegiado o uso dos órgãos judiciais do Estado como forma de resolução dos litígios. Hoje há que reconhecer que em muitas situações, o Estado não está nas melhores condições para proporcionar uma resolução atempada dos problemas que os particulares lhe levam em matéria litigiosa".
Para o primeiro advogado, "Portugal foi sempre um país que nunca esteve desligado à arbitragem. O seu âmbito foi sendo alargado ao longo dos anos, e hoje abrange uma série de campos, nomeadamente o campo administrativo - onde Portugal é líder -, litígios fiscais, não esquecendo a arbitragem comercial e dos investimentos internacionais".
Já Dário Moura Vicente, defende que "no domínio comercial houve algum atraso que Portugal teve de recuperar nos últimos anos. Durante muito tempo no nosso país foi privilegiado o uso dos órgãos judiciais do Estado como forma de resolução dos litígios. Hoje há que reconhecer que em muitas situações, o Estado não está nas melhores condições para proporcionar uma resolução atempada dos problemas que os particulares lhe levam em matéria litigiosa".
In: SMMP
12/04/2013
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