Está a aumentar o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância.
A 31 de dezembro de 2012 existiam 1 719 614 processos
à espera de uma decisão final, o que representa um aumento de 1,6%
(mais 26 692 processos) em relação a 2011. A tendência de aumento
verifica-se desde 2008. Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos
Funcionários Judiciais (SFJ) considera estes dados assustadores.
A
taxa de resolução processual, segundo o relatório ‘Movimento Processual
nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância’, da Direção-Geral da
Administração da Justiça, também é negativa. Apesar de ter registado uma
ligeira evolução em relação ao ano de 2011, a taxa de resolução
situou-se em 2012 nos 96,8%. Isto significa que o número de processos
findos não foi suficiente para acompanhar o número de processos entrados
(mais 9,5 por cento face a 2011).
"São números
assustadores, mas muito aquém da realidade dos tribunais", comentou
Fernando Jorge, explicando: "Há processos que são considerados findos,
mas que continuam em circulação. Um desses exemplos são os processos de
regulação do poder parental".
De forma a melhorar o
desempenho dos tribunais, Fernando Jorge aponta para o reforço de
profissionais e para alterações legislativas: "É fundamental o reforço
de oficiais de justiça. É uma reivindicação nossa, do Conselho Superior
da Magistratura e da própria Procuradoria Geral da República. Outra
forma de acelerar a resolução dos processos é através da legislação. Tem
de tornar todo o processo muito mais ágil".
In: Correio da Manhã
02/05/2013
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