21 e 22 de junho de 2013, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
APRESENTAÇÃO
Como rede global que tornou possível a comunicação e a difusão de informação em tempo real e sem perda de qualidade entre terminais situados em qualquer parte do mundo, a Internet representou indiscutivelmente uma revolução tecnológica. Nos planos social e político, a rede das redes gerou novas oportunidades de negócio, de atividades criativas, de acesso a informação de múltipla e variada natureza, de participação e ativismo cidadão. Mas a outra face da moeda é a sua utilização para fins ilícitos, engendrando formas de criminalidade de difícil controlo e prova; os riscos acrescidos de invasão da vida privada, de reprodução ilícita de obras protegidas, de difamação, entre outros.
Quais as respostas do Direito aos desafios da Internet? Que papel compete à Justiça na revelação e construção do direito neste domínio tecnicamente complexo e mutável? Existirá um Direito da Internet como corpo normativo específico?
Mais informações: CES
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