O Governo vai propor aos funcionários públicos com idade inferior a
50 anos uma proposta de rescisão que inclui uma indemnização de 1,5
meses de remuneração base e suplementos salariais de carácter permanente
por cada ano de serviço, apurou o Económico.
As condições negociais de princípio para as rescisões amigáveis na
Função Pública já foram aprovadas em Conselho de Ministros e integram o
conjunto de medidas da reforma do Estado que será apresentado hoje por
Pedro Passos Coelho ao país.
De acordo com as informações recolhidas pelo Económico junto de
várias fontes do Governo, que pediram o anonimato, existirão três
escalões de negociação no processo de rescisões amigáveis: o primeiro,
para os funcionários públicos até 50 anos, o segundo para trabalhadores
entre os 50 e os 54 anos, aos quais serão oferecidos 1,25 meses de
remuneração base e suplementos permanentes por cada ano de serviço e,
finalmente, para os funcionários do Estado com idade compreendida entre
os 55 e os 59 anos, que receberão uma proposta de um mês de remuneração
base e suplementos salariais, também por cada ano de trabalho.
In: Diário Económico
03/05/2013
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