O licenciamento demorado e a ineficiência do sistema de justiça, de que é
exemplo o prazo médio de 547 dias para resolver litígios comerciais,
continuam a debilitar o ambiente de negócios em Portugal, segundo um
estudo da OCDE.
Intitulado "Reformar o Estado para Promover Crescimento", o estudo da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico foi pedido
pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado, tendo
sido hoje divulgado em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho.
"Em Portugal, o sistema judicial tem sido lento na resolução de
litígios civis e comerciais, o que resulta numa grande quantidade de
casos pendentes e um alto nível de incerteza para as empresas",
considera a OCDE.
A organização cita um trabalho do Grupo Banco Mundial, segundo o qual
o tempo necessário para resolver litígios comerciais em Portugal é de
547 dias, cerca do dobro do registado pelos cinco países da OCDE mais
bem classificados neste indicador.
In: Diário Digital
14/05/2013
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