Combate à fraude

A utilização do sistema de facturas obrigatórias tem vindo a aumentar de mês para mês. Nos primeiros quatro meses do ano, foram recebidos no sistema da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira mais de 1,25 mil milhões de facturas. Em Abril foi mesmo batido o recorde mensal de transacções registadas e comunicadas às Finanças, adiantou ao SOL o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

 «O número de facturas emitidas e comunicadas à AT pelos agentes económicos tem vindo a crescer», destaca o governante. Em Abril, acrescenta, mais de 338 milhões deram entrada no sistema informático dos serviços tributários, o que «constitui o valor mensal mais elevado desde que o programa foi criado». 

Só nos sectores que dão direito ao benefício fiscal em IRS – restaurantes, alojamento, oficinas e cabeleireiros – foram emitidas e comunicadas cerca de 200 milhões de facturas entre Janeiro e Abril de 2013, das quais cerca de 195 milhões no sector da restauração.

Embora este sector seja o que emite mais facturas, é nas oficinas que os consumidores mais têm pedido para inserir o número de contribuinte e obter o benefício fiscal em IRS. De um total de 1,47 milhões de facturas emitidas na reparação de automóveis, 68% são com Número de Identificação Fiscal. 

Para Paulo Núncio, a reforma da facturação «alterou o paradigma da fiscalização e do combate à economia paralela em Portugal» e está a melhorar a eficiência do combate à evasão e fraude fiscais. 

In: SOL

11/06/2013