O Governo montou uma estratégia para "mitigar os riscos" de
inconstitucionalidade dos novos cortes negociados com a troika, mas para
isso precisa de uma ajuda de Belém: que o Presidente peça a
fiscalização preventiva de cada um dos diplomas mais arriscados, de modo
a que tudo seja visto a tempo de ser incorporarado no próximo Orçamento
do Estado.
"No Governo, há manifestamente disponibilidade para que
seja pedida a fiscalização preventiva [desses diplomas], para que se
esclareçam eventuais dúvidas", admitiu ao SOL uma fonte do Governo.
A
estratégia de recorrer à fiscalização preventiva das leis que aplicam
os novos cortes – uma competência exclusiva do PR– foi evidenciada pelo
FMI, no relatório da 7.ª avaliação divulgado há dias. "Tendo em conta os
riscos sublinhados pelas recentes decisões do TC...
In: SOL
22/06/2013
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