A nova lei das finanças locais - que volta ao Parlamento esta semana
para ser discutida na especialidade - pode permitir aos municípios
arrecadarem entre 200 e 600 milhões de euros com o IMI, de acordo com um
documento do executivo.
Num estudo feito pelo Governo para avaliar o
impacto da proposta de lei nas contas dos municípios, entre os vários
cenários ponderados -- que dependem de variáveis como o resultado da
reavaliação patrimonial dos imóveis e da decisão da autarquia em relação
à taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) -- estima-se que os
valores arrecadados pelos 308 municípios em 2013 podem oscilar entre os
273 milhões de euros a mais do que em 2011 e os 177 milhões de euros a
menos do que em 2011.
Assim, num cenário óptimo para os
municípios, e considerando que as autarquias aumentam as taxas de IMI
para os máximos previstos na lei, o estudo estima que nenhuma câmara
registará uma variação negativa nas receitas de IMI em 2013.
No
pior cenário ponderado pelo documento -- a que a agência Lusa teve hoje
acesso -, na hipótese que contempla a opção da autarquia de manter ou
reduzir a taxa de IMI, a variação negativa desta receita pode afectar 16
municípios, com Vila Nova de Gaia e o Porto a encabeçarem a lista, com
quebras de 4,370 milhões de euros e 3,990 milhões de euros em relação a
2011, respectivamente.
Para as contas globais, deve ainda
contar-se, a subtrair, e em todos os cenários, com as transferências
dentro do universo autárquico -- para as freguesias (uma pequena parte
do IMI Rústico e do IMI Urbano) e para as Entidades Intermunicipais --,
que o estudo estima que representem uma quebra de 24 milhões de euros
para os municípios em relação a 2011, e também com a alocação ao Fundo
de Apoio Municipal (FAM) -- criado para ajudar os municípios em
dificuldades financeiras e financiado pelos próprios -- e que
corresponde a 65,7 milhões de euros.
In: SOL
23/07/2013
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