O Governo quer prolongar até 2016 as renovações extraordinárias dos
contratos de trabalho a prazo. A proposta de lei vai ser apresentada
esta quarta-feira em sede de concertação social.
A renovação extraordinária dos contratos de trabalho com prazo certo
entrou em vigor no início de 2012 e expirou no final do mês passado.
Agora, o Governo faz sua uma sugestão das confederações patronais e quer
permitir que os contratos que atinjam o limite de três anos ou três
renovações até Dezembro de 2014 possam ser prorrogados até 2016.
O principal argumento do Executivo e dos patrões é que desta forma se
evita lançar mais gente para o desemprego. Os sindicatos foram
apanhados de surpresa e não concordam porque se está a generalizar a
precariedade, diz Arménio Carlos, da CGTP.
“Nem sabíamos que esta proposta ia ser apresentada, porque o Governo
nem tão pouco nos sondou. Esta medida já foi apresentada como
excepcional há dois anos e, agora, de excepcional está a tornar-se em
regra. Nós não estamos de acordo, porque se se justifica a manutenção
destes postos de trabalho, quer dizer que no final do contrato os
trabalhadores deviam passar ao quadro de efectivos”, diz Arménio Carlos
A proposta de lei ainda não é conhecida, só vai ser revelada esta
quarta-feira, mas João Machado, da Confederação dos Agricultores de
Portugal (CAP), considera que é positiva, porque no clima de incerteza
económica não há empresa que arrisque contratar trabalhadores para o
quadro.
In: RR
31/07/2013
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