Proposta inicial previa 18 meses mas Governo aceitou a sugestão da
UGT. Contratos que atinjam limites entre 1 de Julho e a entrada em
vigor da lei ficam excluídos.
O Governo vai avançar com um novo regime de renovação
extraordinária de contratos a prazo, permitindo que estes excedam os
limites previstos no Código do Trabalho. Assim, estes contratos poderão
ser renovados mais duas vezes, até ao limite de 12 meses, abaixo dos 18
meses propostos inicialmente. O Executivo vai assim ao encontro de uma
das propostas feitas ontem pela UGT na reunião de concertação social.
"Vamos aceitar uma das propostas da UGT que é reduzir a duração máxima [das renovações extraordinárias] destes contratos de 18 para 12 meses, o que reforça também o carácter excepcional desta medida", referiu o ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social.
In: Diário Económico
01/08/2013
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