O número de acções de cobrança de dívida pendentes
na Justiça caiu no primeiro semestre a um ritmo que já não se registava
desde 2007, com os tribunais a conseguirem resolver três processos por
cada dois que deram entrada.
Entre Janeiro e Março de 2013 os
tribunais portugueses conseguiram uma taxa de resolução processual como
já não se registava desde 2007, conseguindo uma diminuição de 3,3% no
número de acções de cobrança de dívida que se encontravam pendentes.
Os números, hoje divulgados pelo Direcção-Geral de Política de
Justiça (DGPJ) dão conta de uma redução de 41.334 acções executivas na
primeira instância, o que teve como resultado que o número de processos
findos ultrapassou substancialmente o número de processos entrados.
Contas feitas, a taxa de resolução processual foi de 158,2%, um valor
considerado “inédito” pela DGPJ e, comparando os vários períodos
homólogos, a evolução registada foi a melhor desde os primeiros três
meses de 2007.
A taxa de resolução processual, recorde-se, mede a relação entre os
processos que entram e os que são dados como terminados. Quer isto dizer
que, correndo tudo bem, e resolvendo os tribunais tantos processos como
o que entram num determinado período, a taxa de resolução processual deve ser igual a 100%.
01/08/2013
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