Em análise a frase de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça: "O Ministério da Justiça esgotou as medidas do memorando da troika. Isto é, todas as medidas previstas no memorando estão cumpridas."
Tiveram mais impacto na
actualidade nacional os gritos de protesto contra o Governo com que uma
dezena de pessoas do movimento Que se Lixe a Troika interromperam, há
uma semana, o discurso em que a ministra Paula Teixeira da Cruz anunciou
o total cumprimento das metas do memorando da troika na área da
justiça, do que a novidade anunciada pela governante nessa noite no
Clube dos Pensadores, em Vila Nova de Gaia. Aqueles que conhecem o
sistema judicial não vêem aqui grande proeza: dizem que não se reforma
só por decreto, e que a mudança de mentalidades, essencial para alterar o
que realmente é preciso, custa tempo e dinheiro.
Reduzir os
processos pendentes era um dos grandes objectivos, juntamente com a
reforma do mapa judiciário - uma reorganização dos tribunais que implica
a especialização de uns e o encerramento de cerca de meia centena de
outros.
Entre as medidas tomadas está a criação de duas equipas
extraordinárias de juízes para resolver atrasos nos processos fiscais de
valor superior a um milhão de euros. Segundo dados de Maio passado, os
sete magistrados destacados conseguiram reduzir de 1359 para 1010 os
processos pendentes, mas o número de novos litígios atingiu os 790,
tendo apenas ficado decididos 433.
Conceição Gomes, do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,
tem dúvidas de que as medidas em causa sejam suficientes para mudar a
face do sector - por muito que o ministério se gabe de uma taxa da
resolução das acções de cobrança de dívida da ordem dos 158% no primeiro
trimestre do ano, o que significa que por cada cem novas acções que
entraram no sistema foram resolvidas 158.
"Algumas das recomendações da troika,
como o mapa judiciário e as reformas processuais, são importantes",
reconhece, e explica qual é o problema: "A resolução dos processos
pendentes não pode estar apenas direccionada para aqueles que têm
impacto económico. E não há nada no memorando relacionado, por exemplo,
com a celeridade da justiça nas questões de família"....
20/10/2013
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