A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, desmente que o Orçamento Retificativo inclua o alargamento aos juízes das reduções salariais previstas para a Função Pública.
O Jornal de Negócios avançou esta manhã que uma das medidas do Orçamento Retificativo é a alteração dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público para que passem a prever expressamente que as componentes do sistema retributivo dos magistrados estão sujeitas às reduções remuneratórias e o pagamento dos subsídios de férias e de natal sujeito à suspensão nos termos e com os efeitos estabelecidos na Lei do Orçamento do Estado.
In: RTP
29/03/2012
Sem comentários:
Enviar um comentário