Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão só vai ter um juiz

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que será formalmente instituída amanhã, pode ter dois juízes, mas para já só vai ter um. 

O Governo decidiu criar, para já, apenas um juízo no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, o que significa que este novo tribunal só terá um juiz. A mesma decisão foi tomada para o Tribunal da Propriedade Intelectual. 

Cada tribunal só terá, para já, um juiz, mas na aprovação destes tribunais ficou previsto a possibilidade de cada um ter dois juizes.

In: Jornal de Negócios

29/03/2012