A percentagem das taxas de justiça para a Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores foi reduzida para um quarto. Marinho e Pinto diz que é mais uma forma de afastar os cidadãos dos tribunais.
Em 2012, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados (AO) deverá receber cerca de 361 mil euros em taxas de justiça. Menos um quarto da verba do ano passado (1,367 milhões de euros), que se traduz na redução de quase um milhão de euros. A medida foi tornada pública ontem por uma portaria dos ministérios da Justiça e das Finanças, que reduz a permilagem de 2,1%para 0,5%, dos 65,118 milhões estimados em receitas cíveis, destinada à Ordem. A portaria determina ainda que a verba em causa apenas pode ser utilizada na "formação inicial e contínua de advogados e advogados estagiários".
30/03/2012
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