A Assembleia da República quer tornar as leis actuais mais simples. Por isso, em 2013 vai arrancar uma comissão técnica, composta por políticos e técnicos, com o objectivo de simplificar e articular as leis que existem. Os partidos estão todos de acordo.
O anúncio foi feito esta manhã pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. “A legislação simplificada é essencial até ao fim da actual legislatura e começará já no próximo ano”, adiantou, num encontro com jornalistas. “É uma questão essencial para a economia, para os tribunais e para o funcionamento da administração, que podemos prevenir a partir da legislação”, explicou.
A ideia é criar uma comissão mista, composta por técnicos – provavelmente provenientes de universidades – e por deputados, que irá simplificar a legislação, atendendo às queixas dos juízes. “Os juízes e os agentes administrativos queixam-se que os Parlamentos legislam e depois deixam a interpretação e o conhecimento da lei ao trabalho penoso dos operadores jurídicos. O Parlamento terá em conta esse trabalho penoso”, explicou a presidente.
20/03/2012
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