O PRAZO de audição das entidades da justiça e autarquias sobre o mapa judiciário proposto pela tutela não vai terminar hoje, como previsto. E o Ministério da Justiça (MJ) não faz prognósticos: “Ainda é prematuro avançar uma data, porque, pelo menos, até final do mês ainda estão marcadas reuniões com autarcas”, comunicou ontem uma assessora da ministra Paula Teixeira da Cruz.
Também falta o MJ receber pareceres de entidades judiciais. Os conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura ainda não concluíram os seus e a Ordem dos Advogados só deverá fazê-lo na próxima semana.
O calendário inicial estimava que o anteprojeto do novo mapa, cuja entrada em vigor está prevista para 2013, fosse concluído até 15 de Abril. Mas Teixeira da Cruz tem insistido que o desenho final deve resultar “de uma ampla auscultação do setor”.
In: asjp
15/03/2012
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