O número de processos pendentes da área civil não pára de aumentar. Os indicadores mais recentes indicam a existência de 1,4 milhões de processos pendentes, em 2010, revelou ontem a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
O número traduz um aumento de 80 mil face a 2009. Para inverter esta tendência, o Governo tem em curso a Reforma do Processo Civil, que a ministra estima venha a ficar concluído em Setembro, com a aprovação pela Assembleia da República.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou o peso elevado que as acções executivas têm nos processos parados. "Representam 82 por cento das acções cíveis", referiu. "Sabemos que muitas dessas pendências não são verdadeiras pendências, porque a acção executiva continua pendente mesmo que haja um acordo entre devedor e credor, enquanto esse acordo não estiver integralmente cumprido", disse a ministra, que sublinhou, contudo, que apesar de não ser "uma verdadeira pendência, estatisticamente conta como tal".
In: Correio da Manhã
16/03/2012
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