Governo mantém indemnizações nos contratos a prazo do Estado

As compensações para os contratados a termo na Função Pública vão baixar: 20 dias de salário por cada ano de trabalho, como no privado. 

Depois das reuniões de ontem com os sindicatos da administração pública, o Governo decidiu que irá reavaliar a sua proposta inicial que prevê o fim das indemnizações para os contratados a prazo no Estado. A ideia agora não é acabar com as compensações, mas aproximá-las às que estão previstas no Código do Trabalho. 

"As reuniões foram positivas, tendo decorrido num espírito de diálogo construtivo, havendo margem para incorporar alguns dos contributos apresentados pelos sindicatos", disse o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, ao Diário Económico. Porém, o governante avisou que "há propostas relativamente às quais o Governo não se pode desviar, nomeadamente as que estão ligadas à aproximação do regime de contrato em funções públicas ao Código do Trabalho".

In: Diário Económico

11/04/2012