De um universo de 90 mil processos pendentes nos tribunais, já foram resolvidos 50 mil, enquanto que no âmbito da reforma do mapa judiciário dez juízos cíveis encerraram desde Novembro de 2011.
São dados que contribuem para o balanço positivo que a Comissão Europeia (CE) faz da aplicação do memorando da troika na Justiça.
Bruxelas concluiu que, nesta área, as reformas “estão a progredir bem relativamente ao que estava programado no memorando”. De acordo com o relatório de avaliação, das 10 medidas previstas no memorando, nove já foram adoptadas e a que falta – criação de uma “bolsa” de juizes nos tribunais administrativos e fiscais para facilitar a resolução de processos fiscais – está “em curso”.
In: Público
04/04/2012
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