Um corte definitivo dos subsídios de férias e de Natal "implica uma desigualdade em relação a outros profissionais", afirmou Bacelar Gouveia.
O constitucionalista Bacelar Gouveia defendeu hoje que um corte dos subsídios de férias e de Natal seria inconstitucional por violar o princípio de igualdade entre funcionários públicos e privados e o de proporcionalidade, já que as contas públicas melhoraram.
Um corte definitivo dos subsídios de férias e de Natal "implica uma desigualdade em relação a outros profissionais", afirmou Bacelar Gouveia, acrescentando que, "para haver corte, também teria de ser para os privados".
Por outro lado, adiantou, essa decisão também violaria o princípio da proporcionalidade, "porque, neste momento, estamos com as contas públicas já mais organizadas e consolidadas" e não faz sentido fazer "cortes mais profundos" quando "o país está a ficar melhor".
04/04/2012
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