Tribunal considera que tanto o corte no valor base das pensões como a aplicação da contribuição especial para pensões acima de 5.000 euros é inconstitucional.
Quinze juízes jubilados da zona Norte do País avançaram para os tribunais e ganharam a primeira batalha contra os cortes no valor base das suas pensões, e também a aplicação da contribuição especial de solidariedade que recai sobre as reformas acima de 5.000 euros.
O acórdão, recentemente proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, diz respeito a 2011 mas o processo poderá repetir-se este ano.
05/04/2012
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