Saiba quais os cenários que o Governo tem que enfrentar perante a aguardada decisão do TC sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado.
Cenário A
TC deixa passar todas as normasÉ o cenário que neste momento parece menos provável, mas era o ideal para o Governo: o Tribunal Constitucional aprovava todas as normas que está a analisar do Orçamento do Estado. Neste caso, o Executivo não teria de arranjar qualquer tipo de medidas alternativas para compensar novos buracos na execução orçamental, tendo "apenas" de garantir que a mesma corria como previsto e que o impacto da recessão nas contas públicas não será maior do que actualmente previsto.
TC deixa passar todas as normasÉ o cenário que neste momento parece menos provável, mas era o ideal para o Governo: o Tribunal Constitucional aprovava todas as normas que está a analisar do Orçamento do Estado. Neste caso, o Executivo não teria de arranjar qualquer tipo de medidas alternativas para compensar novos buracos na execução orçamental, tendo "apenas" de garantir que a mesma corria como previsto e que o impacto da recessão nas contas públicas não será maior do que actualmente previsto.
Vítor Gaspar já fez saber que os únicos efeitos acomodados durante a avaliação foram os relativos à recessão, não existindo almofadas para um chumbo do TC.
Cenário B
Tribunal diz que CES é inconstitucionalUm eventual chumbo da contribuição extraordinária de solidariedade será um mal menor para o Executivo. Isto porque a medida vale 421 milhões de euros, um buraco que seria relativamente fácil de tapar. No CDS, por exemplo, admite-se que se o TC chumbar a CES, será possível "arranjar uma solução", disse na semana passada um deputado da maioria ao Diário Económico. No entanto, se o TC vier a identificar problemas de maior dimensão, que façam mais mossa no Orçamento, "já é mais difícil", frisou o mesmo deputado.
In: Diário Ecnómico
28/03/2013
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