A acção tem como objectivo combater a fraude e evasão fiscais e
envolveu a notificação de contribuintes que não entregavam declarações
há mais de dois anos.
O Fisco encerrou a actividade a mais de 30.200 contribuintes que
não entregavam as declarações de rendimentos ou de IVA há mais de dois
anos. A acção foi desenvolvida este ano e implicou a cessão de
actividade de 9.955 empresas e de 20.312 contribuintes singulares que
não entregaram as declarações nem em 2011 nem em 2012, de acordo com os
dados que o Ministério das Finanças forneceu ao Diário Económico.
A lei permite que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) cesse a actividade dos contribuintes que não entreguem as declarações de rendimento e quando não existam sinais de actividade nem a intenção de a continuar a exercer. Foi neste âmbito que as Finanças desencadearam este ano uma acção em que milhares de contribuintes foram notificados com o objectivo de comprovarem o exercício de actividade.
A lei permite que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) cesse a actividade dos contribuintes que não entreguem as declarações de rendimento e quando não existam sinais de actividade nem a intenção de a continuar a exercer. Foi neste âmbito que as Finanças desencadearam este ano uma acção em que milhares de contribuintes foram notificados com o objectivo de comprovarem o exercício de actividade.
In: Diário Económico
09/04/2013
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