Dificilmente os funcionários públicos vão receber o subsídio de
férias em Junho. A forma de pagamento do subsídio ficará definida no
Orçamento Rectificativo que não deverá estar em vigor a tempo para que
os subsídios sejam pagos no habitual mês de Junho.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou quatro normas do Orçamento do Estado, no valor de 1.320 milhões de euros, que vão obrigar o Governo a pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas. O que significa que a norma do Orçamento que suspendia o pagamento dos subsídios deixou de ser válida com o acórdão do TC.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou quatro normas do Orçamento do Estado, no valor de 1.320 milhões de euros, que vão obrigar o Governo a pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas. O que significa que a norma do Orçamento que suspendia o pagamento dos subsídios deixou de ser válida com o acórdão do TC.
In: Diário Económico
17/04/2013
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