Estão há 18 anos à espera de uma decisão judicial no âmbito de um
processo de falência. Tribunal europeu condenou Estado a indemnizá-los
por danos morais.
É uma das maiores indemnizações a que o Estado português foi condenado
pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: 1,087 milhões de euros, um
montante superior ao total de multas contra Portugal decididas em 2012
pelos juízes de Estrasburgo.
Em causa está mais uma vez a
morosidade da justiça portuguesa. Num acórdão divulgado nesta
terça-feira, o tribunal decidiu que 217 cidadãos, entre os quais alguns
de nacionalidade estrangeira, devem ser indemnizados por “danos
morais” por continuarem à espera de decisões judiciais em processos que
têm entre 14 a 18 anos de duração e que dizem respeito à devolução de
11,5 milhões de euros de que os queixosos se afirmam credores na
sequência de um processo de falência de uma sociedade hoteleira
iniciado em 1993.
A 203 dos queixosos o tribunal decidiu que devem
ser pagas indemnizações de cinco mil euros. Os outros 15 receberão 4800
euros. “Fez-se alguma justiça”, comentou ao PÚBLICO o advogado
Bernardino Duarte, que os tem representado desde o início nesta saga.
Conta que muitos destes seus clientes têm agora 80 ou mais anos e que a
sua situação económica também mudou: “Vários deles estão em lares e têm
problemas financeiros. Este dinheiro sempre é uma ajuda”.
In: Público
17/04/2013
Sem comentários:
Enviar um comentário