Autoridades podem determinar encerramento dos locais onde 150 substâncias identificadas se vendam
A venda, produção e publicidade a mais de 150 substâncias
psicoativas geralmente encontradas nas 40 lojas registadas e conhecidas
como "smartshops" passa a ser proibida a partir de quinta-feira, segundo
um diploma hoje publicado em Diário da República.
A lei inclui uma portaria com a lista das 159 substâncias
consideradas uma ameaça para a saúde pública, mas que até agora eram
legais.
A venda, distribuição, produção, importação ou exportação
destes produtos, bem como a sua publicitação, passam a estar proibidas.
Nesta proibição inclui-se também a venda pela Internet.
Em casa
O artigo 17.º do diploma concede-se uma última oportunidade
para quem ainda tiver este tipo de produtos na sua posse e os entregar
voluntariamente “em qualquer posto da Guarda Nacional Republicana ou
esquadra da Polícia de Segurança Pública”.
In: Sapo
17/04/2013
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