O Governo só conseguiu negociar com a banca internacional uma pequena
parte dos contratos ‘tóxicos’ encontrados nas empresas públicas. E
prepara-se para anunciar, hoje, que vai remeter para a Justiça a ‘fatia
de leão’ desses acordos, contestando a sua validade. «Não foi possível
resolver a maior parte», confirma ao SOL um responsável pelo processo.
Há
um problema adicional a caminho: todos os contratos em causa têm por
base a legislação inglesa. O que suscita a dúvida se os processos serão
julgados cá ou em Londres – questão que só o Ministério Público poderá
decidir. O Executivo está preparado para o pior: «vai demorar. E vai ser
penoso», embora do ponto de vista político seja sempre um trunfo abrir
processos com a banca, sobretudo com a estrangeira, como é o caso. Os
principais bancos envolvidos são o Goldman Sachs, o JP Morgan, o
Deustche Bank e o BNP Paribas. Sempre com produtos considerados de
«altíssimo risco» pelo Governo – representando mais de dois mil milhões
dos três mil milhões de perdas potenciais identificadas para o Estado.
Problema identificado há um ano
O
caso chegou há cerca de um ano às mãos das Finanças. Um alerta do IGCP –
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (responsável pela
gestão das dívidas do sector empresarial do Estado) identificou
prejuízos muito acima do previsto em activos financeiros. O Governo
pediu-lhe um estudo aprofundado sobre o caso e o primeiro esboço
chegou-lhe em Janeiro.
In: SOL
26/04/2013
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