O líder do Supremo aproveitou ontem a posse do novo vice-presidente do
Conselho Superior da Magistratura, António Piçarra, para deixar um
recado ao Governo: "a missão dos tribunais e dos juízes continua a ser,
apenas, a de garantir a primazia do direito, mesmo que ventos e marés
não estejam de feição".
Numa clara alusão às críticas à decisão do Tribunal
Constitucional, que obriga o Governo a devolver os subsídios de férias
aos funcionários públicos e aos pensionistas, Noronha lembrou a "velha
história" do moleiro de Sanssouci, que celebrizou a frase "ainda há
juízes em Berlim", para dizer: "Há 300 anos aquele moleiro já sabia que
os juízes se fizeram para cumprir a vontade da lei e não do rei".
Noronha lembrou que "em momentos de crise há sempre a tentação instintiva de pisar os limites da lei" e que, por isso, o papel dos tribunais ganha relevo na defesa dos direitos fundamentais. "Quando as coisas correm mal a culpa é sempre do árbitro", acrescentou, aplicando o ditado aos tribunais e aos juízes. Por tudo isto, avisou o novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura: "não irá ter tempos fáceis".
António Piçarra também referiu no seu discurso a atual situação do País, considerando que os juízes se confrontam com "grandes e graves dificuldades". O juiz, que venceu as eleições a 21 de março e substitui Bravo Serra, quer que o seu mandato de três anos se caracterize pelo "diálogo" e promete criar grupos de trabalho para apresentarem projetos com propostas fundadas. O primeiro será sobre o estatuto dos magistrados judiciais.
Noronha lembrou que "em momentos de crise há sempre a tentação instintiva de pisar os limites da lei" e que, por isso, o papel dos tribunais ganha relevo na defesa dos direitos fundamentais. "Quando as coisas correm mal a culpa é sempre do árbitro", acrescentou, aplicando o ditado aos tribunais e aos juízes. Por tudo isto, avisou o novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura: "não irá ter tempos fáceis".
António Piçarra também referiu no seu discurso a atual situação do País, considerando que os juízes se confrontam com "grandes e graves dificuldades". O juiz, que venceu as eleições a 21 de março e substitui Bravo Serra, quer que o seu mandato de três anos se caracterize pelo "diálogo" e promete criar grupos de trabalho para apresentarem projetos com propostas fundadas. O primeiro será sobre o estatuto dos magistrados judiciais.
In: Correio da Manhã
17/04/2013
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