A
presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, considera
que existe uma baixa probabilidade de alguns dos contratos de 'swaps'
com características especulativas serem anulados em tribunal.
A antiga
administradora, que falava à margem de um colóquio organizado pelo
Tribunal de Contas sobre políticas orçamentais em contexto de crise que
decorre hoje em Lisboa, foi questionada pelos jornalistas sobre a
possibilidade destes contratos virem a ser anulados pela via judicial,
já admitida pelo Governo nos contratos em que não conseguiu chegar a
acordo com a banca para os alterar.
"São normalmente contratos
internacionais, não é uma coisa que se rege exclusivamente pela lei
portuguesa, e normalmente as entidades financeiras que construíram essas
operações têm um fundamento jurídico fortíssimo naquilo que eles sabem
que pode vir a ser posto em causa. Não diria que não [podem ser anulados
em tribunal], mas diria que a probabilidade disso vir a acontecer é
baixa", afirmou.
In: Diário de Notícias
29/04/2013
Sem comentários:
Enviar um comentário