A cobrança do IVA autoliquidado pelos sujeitos passivos ascendeu a 16
070 milhões de euros em 2011, correspondente a 90% dos 17 936 milhões de
euros de receitas totais de IVA obtidas nesse ano, revelou ontem o
Tribunal de Contas (TC).
O TC, liderado por Guilherme d’Oliveira Martins, considera que o
controlo da cobrança do IVA autoliquidado é, "em geral, eficaz", mas
refere também que persistem práticas irregulares de contabilização anual
e "insuficiências de controlo" que induzem erros, e recomenda
alterações à Autoridade Tributária e Aduaneira, tutelada por Paulo
Núncio. Em 2011, a receita de IVA correspondeu a mais de 30% das
receitas fiscais e a mais de 25% da receita consolidada da Administração
Central.
In: Correio da Manhã
18/04/2013
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